Estrategista tributário André Fantoni analisa os desafios e impactos da implementação do IVA Dual no Brasil
A reforma tributária em andamento no Brasil propõe a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo já utilizado por mais de 170 países. No entanto, ao contrário do que ocorre em muitos países que adotaram um IVA único, o Brasil terá um modelo dual, ou seja, com duas legislações distintas: uma de competência federal e outra de competência estadual e municipal. Isso gera dúvidas sobre os desafios dessa transição e os impactos para empresas e consumidores.
O estrategista tributário André Fantoni explica que “o IVA tem o potencial de simplificar a tributação sobre o consumo, mas a adoção do modelo dual no Brasil mantém complexidades que podem dificultar a eficiência esperada”. Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas mais complexos do mundo, com tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins incidindo sobre bens e serviços, cada um com regras próprias e diferentes entes arrecadadores.
“O problema do nosso sistema sempre foi a falta de uniformidade e a sobreposição de tributos. O IVA Dual pode amenizar essa questão ao substituir cinco tributos por dois, mas a existência de duas legislações distintas pode perpetuar dificuldades, especialmente na relação entre empresas e estados”, destaca Fantoni.
Diferente de um IVA único, como o adotado na União Europeia e no Canadá, o Brasil implementará um modelo dual, no qual:
Isso significa que, embora haja uma tentativa de simplificação, os contribuintes ainda terão que lidar com duas administrações e regras distintas, o que pode manter parte da burocracia atual.
Fantoni também alerta para a transição, que será longa. “O período de transição até 2032 pode gerar insegurança jurídica, pois empresas precisarão se adaptar progressivamente às novas regras, ao mesmo tempo que lidam com o sistema antigo. Isso aumenta o risco de litígios e incertezas na arrecadação.”
Outro ponto sensível é a alíquota do IVA. Estudos indicam que pode chegar a 27%, uma das mais altas do mundo. “O problema não é apenas a alíquota elevada, mas o impacto desigual sobre setores como serviços, que podem ter um aumento significativo de tributação”, explica.
A não cumulatividade do IVA é um de seus principais atrativos, pois permite a compensação dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. No entanto, Fantoni alerta para a necessidade de um sistema eficiente para evitar travamentos financeiros. “Se os créditos não forem devolvidos rapidamente, o IVA pode acabar se tornando um imposto que impacta negativamente o fluxo de caixa das empresas, em vez de simplificá-lo”, observa.
Além disso, a implementação do IVA exigirá uma modernização da fiscalização e da arrecadação, evitando distorções entre os estados. “O risco é termos um sistema mais rígido, mas ainda sujeito a conflitos entre União, estados e municípios sobre a distribuição da receita”, diz Fantoni.
A adoção do IVA Dual no Brasil pode ser um avanço na simplificação tributária, mas não elimina todas as dificuldades do sistema atual. “O sucesso dependerá de como a transição será conduzida e de quão bem as regras serão harmonizadas entre os entes federativos. Caso contrário, corremos o risco de substituir um modelo caótico por outro apenas um pouco menos complexo”, conclui Fantoni.
Empresas e consumidores devem acompanhar de perto as mudanças, pois o impacto do IVA Dual será significativo e poderá influenciar preços, competitividade e segurança jurídica nos próximos anos.
